A Diretoria de Administração Financeira (DAF) orienta aos gestores e cogestores de contas SIDES das unidades da UERJ que não realizem compras na plataforma Mercado Livre.

Tal orientação decorre dos recorrentes problemas enfrentados nas operações de estorno de compras mal-sucedidas ou não finalizadas. Nessas situações, o valor estornado é direcionado, sem autorização prévia da instituição, para uma nova conta vinculada ao e-mail institucional da unidade e ao CNPJ da UERJ junto ao Mercado Pago. Tais recursos permanecem indisponíveis para movimentação, uma vez que a plataforma exige validação de identidade em nome da UERJ — procedimento que não será realizado pela Universidade, visto que esta não está autorizada a firmar contrato com outra instituição bancária que não seja aquela designada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Gestores de SIDES que eventualmente tenham recursos retidos pela plataforma Mercado Pago devem esgotar as vias de contato com a referida plataforma e, em seguida, solicitar orientação jurídica à PGUERJ para avaliação de possíveis medidas judiciais. Destaca-se, porém, que os gestores e cogestores das contas SIDES são integralmente responsáveis pela gestão dos recursos, pela prestação de contas e por eventuais irregularidades decorrentes da utilização dessas contas, inclusive quanto à eventual perda de valores em função de compras nessas plataformas.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a DAF pelo e-mail: gabinete@daf.uerj.br.