Aquisições Gerais

Contratações e Aquisições

PCA – Plano de Contratações Anual
Anualmente, a UERJ elabora o PCA, instrumento de planejamento que consolida e prioriza as demandas de aquisição de bens, contratação de serviços e obras previstas para o exercício, alinhado ao planejamento orçamentário e estratégico institucional.

O PCA tem por finalidade organizar o calendário de contratações, estimar valores, definir áreas demandantes e justificativas, orientar a escolha das estratégias de contratação e mitigar riscos, promovendo transparência, eficiência administrativa e conformidade com a legislação vigente. Sua elaboração envolve a coleta de necessidades junto às unidades, validação pelas áreas técnicas e consolidação pela administração central, servindo como base para instrução adequada dos processos, programação das licitações e acompanhamento da execução das contratações ao longo do ano.

Esta orientação estabelece procedimentos e documentos necessários para a adequada instrução de processos de aquisição de materiais, contratação de serviços e realização de licitações no âmbito da UERJ, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e com as normas institucionais vigentes.

O objetivo é padronizar fluxos, assegurar a regularidade formal dos processos e promover a correta aplicação dos recursos públicos, garantindo transparência, eficiência administrativa e segurança jurídica em todas as etapas das contratações conduzidas pela DAF.

Documento de Formalização de Demanda (DFD)

Instrumento de planejamento que consolida e prioriza as demandas de aquisição de bens, contratação de serviços e obras.

Plano de Contratações Anual (PCA)

Planejamento Orçamentário 2027

Após o preenchimento, o ponto focal deverá baixar o PDF do formulário, anexar a um processo SEI e encaminhar à DAF para análise de viabilidade e posterior encaminhamento à DIPLAN, quando cabível.

Atenção: apenas pontos focais cadastrados conseguem preencher. Se o ID Funcional não for reconhecido, contatar o atendimento.

Mais informações: diplan.uerj.br.

Desenvolvido por: Diretoria de Planejamento e Orçamento (DIPLAN).

Formulário REDCap para Material Permanente. O formulário deverá ser preenchido e enviado até o dia 27/03/2026. As informações recebidas passarão por análise técnica da DAF e serão consolidadas e utilizadas pela DIPLAN na elaboração do planejamento orçamentário da UERJ para 2027, podendo subsidiar também o PCA.

Clique aqui para preencher o formulário

Documentos obrigatórios

Para PED (Processo Eletrônico de Dispensa)
Observados os limites de valores estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021:

Despacho de Oficialização de Demanda (DOD)
Termo de Referência (TR)

Para processo com licitação
Observados os limites de valores estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021:

Despacho de Oficialização de Demanda (DOD)
Termo de Referência (TR)
Mapa de Risco (MR)
Estudo Técnico Preliminar (ETP)

Orientações gerais para instrução processual

Processos que envolvam obras devem ser encaminhados à Prefeitura da UERJ para elaboração do Projeto Básico;

Há equipe de Agentes de Contratação para apoio na instrução; caso a unidade não consiga preencher os documentos obrigatórios, deve consultar à DAF;

Os processos devem ser abertos por “famílias” de materiais ou serviços;

Deve constar, de forma clara, a fonte de recursos;

O requisitante não tem obrigação de anexar orçamentos;

Não há compras nem pesquisas de preços por sites de internet;

Não é permitida a escolha prévia de fornecedor; deve haver concorrência pública;

Atenção ao contato com fornecedores, observando a impessoalidade e a isonomia;

Todos os processos tramitam pelo SIGA (Sistema Integrado de Gestão de Aquisições do Estado do RJ) e pelo PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas);

As etapas possuem prazos, em geral sistêmicos; tratam-se de processos formais, técnicos e potencialmente demorados.