Financeiro PROSSIM
FINANCEIRO PROSSIM
Informamos que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ possui uma única conta corrente arrecadadora destinada ao recebimento dos recursos provenientes de todos os concursos realizados por meio do PROSSIM – Sistema de Processo Seletivo Simplificado, conforme abaixo:
Banco Bradesco
Agência 6897
Conta Corrente nº 25-6
O controle do saldo existente na referida conta é de responsabilidade do(a) Diretor(a) da Unidade, não cabendo à Diretoria de Administração Financeira (DAF) o acompanhamento ou controle desses valores.
Ressalta-se que o valor total arrecadado em cada concurso deverá ser previamente consultado junto à Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTI).
Os recursos disponíveis poderão ser utilizados para as seguintes finalidades, observada a existência de saldo:
Pagamento de diárias para integrantes da banca examinadora;
Aquisição de passagens para integrantes da banca examinadora;
Cotas SIDES;
Folha de pagamento da banca examinadora.
Destaca-se que, nos casos de integrantes externos, incidirá o acréscimo de 21% (vinte e um por cento) referente ao INSS patronal, calculado sobre o valor total do pagamento.
Para consulta dos valores relativos à folha de pagamento e às diárias, deverão ser observadas as Resoluções nº 553/89 e nº 002/91, bem como as demais normas vigentes aplicáveis.
PROCEDIMENTOS
1 Solicitação de diárias, com o mínimo de 15 dias de antecedência:
As orientações estão disponíveis no site da DAF: https://www.daf.uerj.br/index.php/servicos/solicitacao-de-custeio/diarias
No despacho deverá constar obrigatoriamente: Fonte de Recursos: Conta Arrecadadora do PROSSIM – Concurso [especificar].
2 Solicitação de passagens, com o mínimo de 15 dias de antecedência:
As orientações estão disponíveis no site da DAF: https://www.daf.uerj.br/index.php/servicos/solicitacao-de-custeio/passagens
No despacho deverá constar obrigatoriamente: Fonte de Recursos: Conta Arrecadadora do PROSSIM – Concurso [especificar].
3 Utilização em cota SIDES:
Deverá ser aberta Comunicação Interna (CI) à DAF, solicitando a transferência do valor da conta arrecadadora do PROSSIM para a conta SIDES da Unidade.
4 Solicitação de pagamento, com o mínimo de 15 dias de antecedência:
Tipo Processual: Administrativo: Folha de Pagamento;
Nível de Acesso: Restrito (obrigatório, devido à presença de dados pessoais sensíveis).
O processo deverá conter, obrigatoriamente:
Despacho de Encaminhamento, assinado pelo(a) responsável(a), contendo: Fonte de Recursos: Conta Arrecadadora do PROSSIM – Concurso [especificar].
PDF da Ata do Conselho Departamental;
PDF da Publicação do Edital no DOERJ;
PDF da Portaria de Designação da Banca Examinadora;
Planilha Padrão de Pagamento, anexada em dois formatos (Excel editável e PDF), preenchida de forma legível. Dados obrigatórios na planilha: Nome; Vínculo; Data de Nascimento; CPF; RG; PIS; Dados Bancários; Função; Valor;
Ateste de Serviços Prestados (Modelo SEI), contendo o seguinte texto obrigatório: “Atestamos que os serviços prestados referentes à folha de pagamento da banca examinadora do Concurso [especificar], foram prestados de maneira satisfatória.”.
Atenção: o ateste deverá conter a assinatura de 02 (dois) servidores que não sejam beneficiários na referida folha.