Aquisições
CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES
ORIENTAÇÕES GERAIS PARA INSTRUÇÃO PROCESSUAL
Processos que envolvam obras devem ser encaminhados à Prefeitura da UERJ para elaboração do Projeto Básico;
Há equipe de Agentes de Contratação para apoio na instrução; caso a unidade não consiga preencher os documentos obrigatórios, deve consultar à DAF;
Os processos devem ser abertos por agrupamento de bens ou serviços de mesma natureza;
Deve constar, de forma clara, a fonte de recursos;
O requisitante não tem obrigação de anexar orçamentos;
Não há compras nem pesquisas de preços por sites de internet;
Não é permitida a escolha prévia de fornecedor; a contratação de bens ou serviços deverá ser precedida obrigatoriamentepor processo licitatório em suas modalidades legais, por PED ou inexigibilidade;
Atenção ao contato com fornecedores, observando a impessoalidade e a isonomia;
Todos os processos tramitam pelo SIGA – Sistema Integrado de Gestão de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro e pelo Portal Nacional de Contratações Pública;
As etapas possuem prazos, em geral sistêmicos; tratam-se de processos formais, técnicos e potencialmente demorados.
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
PED (Processo Eletrônico de Dispensa)
Observados os limites de valores estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, para a instrução de processos de aquisição de materiais e contratação de serviços no âmbito da UERJ, são:
Despacho de Oficialização de Demanda (DOD)
Termo de Referência (TR)
Processo com Licitação
Observados os limites de valores estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, para a instrução de processos de aquisição de materiais e contratação de serviços no âmbito da UERJ, são:
Despacho de Oficialização de Demanda (DOD)
Termo de Referência (TR)
Mapa de Risco (MR)
Estudo Técnico Preliminar (ETP)
ALMOXARIFADO VIRTUAL
O Almoxarifado Virtual é a plataforma digital do Governo do Estado do Rio de Janeiro destinada à aquisição e entrega direta de materiais de consumo administrativo. Gerida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-RJ) e instituída pelo Decreto nº 48.342/2023, a ferramenta moderniza as compras públicas ao substituir estoques físicos pelo modelo de fornecimento sob demanda.
Esta iniciativa visa promover a eficiência, a padronização e a economicidade nas aquisições, eliminando a necessidade de múltiplas licitações para itens de uso comum e reduzindo custos operacionais de armazenamento. O sistema atende a todo o território estadual, contemplando inclusive um módulo exclusivo para aquisições emergenciais em situações críticas.
Procedimento para solicitação
Para as unidades administrativas e acadêmicas da UERJ, a solicitação de materiais através desta plataforma deve seguir o fluxo oficial via Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
O solicitante deve abrir uma Comunicação Interna (CI) direcionada à Diretoria de Administração Financeira (DAF) contendo obrigatoriamente os seguintes dados para processamento:
Descrição do Produto: especificação detalhada do item e indicação do catálogo de referência utilizado (BR Suply ou Autopel);
Quantidade e Unidade: definição exata do quantitativo e da unidade de medida (ex: caixa, unidade, kit, quilos);
Valor: custo total do item em Reais (R$);
Local de Entrega: endereço completo e detalhado (Campus, Prédio, Bloco, Andar e Sala);
Responsável pelo Recebimento: nome completo, matrícula, CPF e departamento de lotação;
Contato: telefone e e-mail institucional válidos;
Fonte de Recursos: indicação da dotação orçamentária que custeará a despesa.
Nota: O preenchimento completo e preciso, especialmente quanto ao local de entrega e contatos, é fundamental para garantir a agilidade no trâmite interno e o sucesso da logística de entrega.
Catálogos e Legislação
Acesse abaixo os documentos normativos e as listas de itens disponíveis para planejamento de compras:
Consultar Catálogo Atualizado de material de escritório (empresa BR SUPLY) Obs.: pedido mínimo de 450 reais
Consultar Catálogo Atualizado de material de escritório, limpeza e copa (empresa AUTOPEL) Obs.: pedido mínimo de 400 reais
Decreto nº 48.342/2023 – Institui o Almoxarifado Virtual no âmbito do Poder Executivo Estadual