Pagamentos
PAGAMENTOS
Esta seção reúne as orientações padronizadas para instrução e tramitação dos processos de pagamento no âmbito da UERJ. O objetivo é assegurar uniformidade procedimental, conformidade legal e celeridade administrativa, desde a emissão da Nota de Empenho até a efetivação do pagamento.
As diretrizes aqui apresentadas refletem o fluxo operacional adotado pela DAF — como você vem estruturando — com foco em controle documental, correta formalização do ateste, verificação de regularidade fiscal e adequada identificação do processo piloto e do saldo contratual. O cumprimento desses procedimentos contribui para a transparência, a rastreabilidade dos atos administrativos e a segurança na execução orçamentária e financeira.
PROCESSOS DE AQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO
1 Acompanhar a emissão da Nota de Empenho pela DAF da UERJ;
2 Após a emissão, encaminhar a Nota de Empenho ao fornecedor por e-mail, solicitando o agendamento da entrega do material ou da execução do serviço;
3 Após a entrega do material ou a execução do serviço, anexar ao processo:
Nota Fiscal em formato PDF, conforme informações abaixo;
Ateste de recebimento (modelo SEI), devidamente assinado por dois servidores.
4 Encaminhar o processo à DAF com solicitação formal de pagamento.
PROCESSOS REGULARES DE CONTRATOS VIGENTES
Abrir processo contendo obrigatoriamente:
Nota Fiscal em formato PDF, conforme informações abaixo;
Certidões atualizadas da empresa contratada;
Despacho mencionando o processo piloto da contratação/aquisição, prazo de vigência e saldo contratual;
Atestado de execução dos serviços ou de recebimento dos materiais (modelo SEI), assinado por dois servidores;
Encaminhar o processo à DAF com solicitação formal de pagamento.
INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO À EMISSÃO DA NOTA FISCAL
A NF deve ser anexada de forma legível, para possibilitar a visualização do seu conteúdo. Além disso, deve conter as seguintes informações:
CNPJ da empresa Contratada e da UERJ;
descrição do material adquirido ou do serviço prestado;
dados bancários da Contratada;
destaque quanto à retenção de impostos (ISS, INSS e IRPJ): informar a base de cálculo e a alíquota de retenção a ser aplicada, conforme legislação vigente para contratações firmadas com a Administração, e, nos casos de isenção da retenção, informar o respectivo embasamento legal.
Atenção: Caso a Nota Fiscal esteja parcialmente ilegível, com alguma informação incompleta (ou seja, cortada), ou alguns de seus itens estejam ausentes ou informados erroneamente, o processo será devolvido ao setor demandante para efetuar a devida correção.