Diárias e Passagens
DIÁRIAS E PASSAGENS
Esta seção estabelece as diretrizes para a concessão de recursos financeiros destinados à mobilidade funcional de docentes e servidores técnico-administrativos da UERJ. As despesas com Diárias, Passagens e Taxas de Inscrição visam subsidiar a participação em congressos, seminários, cursos e atividades de intercâmbio, em consonância com os objetivos institucionais de ensino, pesquisa e extensão.
Requisitos Obrigatórios para Instrução Processual: Para a regularidade administrativa e financeira dos pedidos, devem ser observados rigorosamente os seguintes critérios:
Base Legal: Todos os procedimentos regem-se pelo Ato Executivo AEDA-065/REITORIA/2025. A leitura deste normativo é indispensável para a correta instrução do feito;
Tempestividade: A autuação do processo administrativo no protocolo deve ocorrer com antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis em relação à data do evento ou do deslocamento;
Segregação de Despesas: É vedada a cumulação de pedidos de naturezas distintas no mesmo processo. Solicitações de Diárias, Passagens e Inscrições devem tramitar em processos administrativos individuais, ainda que referentes ao mesmo beneficiário e evento.
DIÁRIAS
Definição: Parcela indenizatória destinada a custear despesas com pousada, alimentação e translado do servidor que, a serviço ou em atividade de capacitação, deslocar-se temporariamente da sede de sua unidade administrativa para outro ponto do território nacional ou para o exterior.
Procedimentos para Solicitação: A concessão condiciona-se à abertura de processo via sistema SEI, instruído com Correspondência Interna e Formulário de Solicitação de Diárias devidamente autorizado pela chefia do Componente Organizacional competente.
Modalidade de Ressarcimento: Nos casos em que a despesa for antecipada pelo servidor (mediante autorização prévia), o processo deverá ser instruído para fins de ressarcimento, sendo obrigatória a juntada dos comprovantes originais de pagamento e/ou depósito.
Documentação e Formulários:
Tabela de Valores de Diárias (Nacionais e Internacionais):
Formulário de Solicitação de Diárias:
Modelo de CI:
Modelo de Relatório de Viagem (Entrega obrigatória no retorno):
Manual de Procedimentos:
Tutorial de solicitação de Diárias:
Nota: Após a utilização da diária, o responsável deve preencher obrigatoriamente o Relatório de Viagem, anexando os comprovantes, caso necessário, 5 dias úteis após seu retorno.
PASSAGENS
Definição: Concessão de bilhetes de transporte aéreo ou terrestre para o deslocamento de servidores, estritamente para o cumprimento de atividades acadêmicas, científicas ou administrativas de interesse da Universidade.
Procedimentos para Solicitação: A concessão condiciona-se à abertura de processo via sistema SEI, instruído com Correspondência Interna e Formulário de Solicitação de Passagens devidamente autorizado pela chefia do Componente Organizacional competente. Ratifica-se a proibição de anexar solicitações de diárias ou taxas de inscrição nos autos deste processo.
Documentação e Formulários:
Formulário de Solicitação de Passagens:
Modelo de CI:
Manual de Procedimentos: Solicitação de Passagens:
Modelo de Relatório de Viagem (Entrega obrigatória no retorno):
Tutorial de Preenchimento:
Nota: Após a utilização da passagem, o responsável deve preencher obrigatoriamente o Relatório de Viagem, anexando os comprovantes, caso necessário, 5 dias úteis após seu retorno.
INSCRIÇÕES EM EVENTOS
Definição: Custeio de taxas para a participação de servidores em eventos técnico-científicos. A concessão submete-se aos mesmos prazos e condições estabelecidos para diárias e passagens.
Fluxo Operacional e Fontes de Custeio:
Abertura de processo no SEI, devendo constar obrigatoriamente:
Correspondência Interna:
Ficha de Inscrição preenchida;
Dados Bancários da Entidade Organizadora: Razão Social, CNPJ, Banco, Agência e Conta Corrente.
Nota: O solicitante deve atentar-se aos prazos de vencimento bancário para assegurar o pagamento tempestivo.