O convênio é a forma de ajuste entre o Poder Público e entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse comum, mediante a formação de uma parceria.
AEDA 075/reitoria/2020- Regulamenta o procedimento de contratação de compras e serviços na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
AEDA 013/reitoria/2021-Regula os projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e/ou tecnológico, de inovação e de extensão entre a UERJ e órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada e dá outras providências.
AEDA 134/reitoria/2022-Regula os projetos de inovação, ensino, pesquisa e/ou extensão desenvolvidos pela UERJ em parceria com órgãos e entidades da administração pública, do terceiro setor e da iniciativa privada e dá outras providências.
- Proposição;
- Celebração/Formalização;
- Execução;
- Prestação de Contas;
A vigência de um convênio tem início na data da sua assinatura, sendo admissível, no entanto, que os convenentes determinem uma data qualquer para iniciar tal vigência, desde que não se atribua vigência retroativa.
Os Recursos financeiros remanescentes a conta bancária do convênio não utilizados deverão ser devolvidos conforme instruções do órgão concedente.
Documentos Importantes
- Minuta de formalização de convênio
- Minuta de Termo aditivo de prorrogação do convênio
- Minuta para Confecção do Plano de Trabalho
É importante ressaltar que as informações sobre convênios de receitas podem estar sujeitas a alterações ao longo do tempo, portanto, é fundamental buscar fontes oficiais e atualizadas para obter os dados mais recentes.