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CONTRATOS 2024 |
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| NÚMERO |
FUNDAMENTO DO ATO |
TIPO | OBJETO | PARTE |
VALOR (R$) |
VIGÊNCIA (meses) |
DATA DE ASSINATURA |
DATA DA PUBLICAÇÃO |
| AU-003/2024 | SEI-260007/050395/2023 | RECEITA | Autorização de Uso de imóvel residencial de 59,00 m² - Rua São Joaquim, 133, casa 3, Cachambi, Rio de Janeiro/RJ | Edson da Silva Tavares | 2.400,00 | 12 | 12/04/2024 | 19/04/2024 |
| AU-001/2024 | SEI-260007/001330/2020 | RECEITA | Autorização de Uso de imóvel residencial de 55,20 m² - Rua Barra do Rocha, 120, Alameda dos Pavões, casa 137, frente, Pavuna, Rio de Janeiro/RJ |
Silas Ramos de Lima Maria de Fátima de Souza Moreira |
9.354,24 | 12 | 01/04/2024 | 04/04/2024 |
*Os valores dos termos de Permissão de Uso poderão sofrer alteração proveniente de reajuste contratual a cada 12 meses, conforme previsto no art.92, V, § 3º, da Lei 14.133/2021.