DEFINIÇÃO
Pagamento de despesas com Bancas Examinadoras de concursos para admissão de servidores ou para mestrado e doutorado.
REGULAMENTAÇÃO
Recomenda-se a leitura prévia das Resoluções e Circular, para o correto cumprimento dos trâmites regulamentares: Resoluções 553/89, 002/91 e Circular CL-003/DAF/2002
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PAGAMENTO
O pagamento poderá ser efetuado através de depósito na conta SIDES no valor total, indicado o somatório dos valores de cada examinador e da devida parcela referente ao INSS, ou através de depósito bancário na conta de cada examinador. No caso de o pagamento ser efetuado através da conta SIDES a unidade será a responsável pelo pagamento às pessoas (contra recibo) e pelo recolhimento do INSS (através de Guia da Previdência Social – GPS).
PRESTAÇÃO DE CONTAS - SIDES
A unidade deverá anexar os recibos ao processo de Prestação de Contas de SIDES, encaminhando-o ao Departamento de Revisão e Tomada de Contas – DRTC, na data própria.